Emília repercute Ação Civil do MP/SE contra a prefeitura devido ao maus tratos de animais
Citando o Projeto de Lei de sua autoria, n. 264/2021, que determina a notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município, a vereadora Emília Corrêa (PRD) ressaltou a falta de sensibilidade e cuidado da gestão com a causa animal que, nesta semana, foi surpreendida com uma Ação Pública, por meio do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, contra o município e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para que façam o recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no Bairro Industrial.
De acordo com os levantamentos realizados durante o procedimento, a residência, que pertence a uma mulher, já chegou a acumular mais de 50 animais. As equipes também observaram a falta de higiene e o mau cheiro do local, constatando condições insalubres para o convívio dos animais.
“Uma gestão que diz cuidar das cidade e das pessoas, mas vive pisando na bola. Não cuida de nada, na verdade. Isso trata-se de saúde pública”, pontuou.
Emília ainda acrescentou que, ações como essas são necessárias para o cumprimento das leis. “Tudo que nós fazemos nesta Casa serve para contribuir e evitar que situações como essa aconteçam. Quando o Executivo não cumpre seu papel, deve ser penalizado conforme é estabelecido na lei. Quem administra uma cidade, subtende-se que sabe suas atribuições, principalmente quando já se estar por décadas no mesmo exercício”, concluiu.
📝Ascom/EC
📸 China Tom
