Covid-19: Emília ingressa com Ação Popular contra abusivos contratos publicitários
Mais uma Ação Popular impetrada contra a Prefeitura Municipal de Aracaju: desta vez a solicitando a suspensão imediata dos gastos com publicidade e propaganda informativas sobre a Covid-19. Na Ação, a parlamentar diz que é evidente o desvio de finalidade e ilegalidade do objeto e ofensa a moralidade administrativa.
“Mesmo estando em pleno combate à pandemia do Covi-19, o município de Aracaju aditou, no dia 03.04.2020, R$ 439.500,00, reais ao contrato emergencial N° 1/2020 para prestação de serviço de publicidade e propaganda que passou a avançar no valor global de R$ 2.2000.000,00 reais”, destacou.
De acordo, com a vereadora oposicionista não bastasse isso, novamente em 26.05.2020, a prefeitura de Aracaju, por meio da autorização e por dispensa de licitação n° 4/2020 ambas assinadas pelo Secretário de Comunicação Social, Carlos Cauê, manifestou interesse em contratar novo serviço de publicidade de propaganda.
“Os valores somados totalizam R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), ou seja, cerca de 26% do valor total repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao município de Aracaju para o combate ao Covid-19. Tal situação demonstra violação direta ao principio da moralidade administrativa”, reforçou.
E para concluir, solicitou anulação e, por conseguinte, a restituição dos cofres públicos dos gastos de publicidade e propaganda decorrentes do contrato emergencial, seus aditivos e dispensas de licitações.
“A gestão municipal está mais preocupada em mascarar a realidade a ineficiência de suas ações que encarar com transparência a disseminação da Covid-19 em pleno ano eleitoral. Uma grave ofensa aos aracajuanos e aos preceitos Constitucionais mais nobre ordenamento jurídico”, finalizou.
Ascom
