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Covid-19: PL de Emília defende o consumidor contra práticas abusivas

Covid-19: PL de Emília defende o consumidor contra práticas abusivas

Durante mais uma Sessão Extraordinária remota (online) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), solicitou à mesa, por meio de Requerimento de Urgência, para a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) 60/2020, de sua autoria, que prevê como prática abusiva o aumento desenfreado dos preços de produtos alimentícios, farmacêuticos, de higiene(entre outros) no período de pandemia. Os comerciantes que não obedecerem, ficarão sujeitos a multa administrativa. A parlamentar ressaltou que o momento é crítico, em vários aspectos, e requer compreensão, respeito e empatia tanto dos gestores quanto dos empresários com a população.

Ascom

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