Emília volta cobrar efetivação das Emendas Impositivas

Com o prazo estimado para a liberação já quase esgotando, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) demonstrou preocupação e voltou a cobrar, na Tribuna do Legislativo Municipal a liberação das Emendas Impositivas para as instituições definidas.

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, que não poderão ser alteradas pelo Executivo. Foram destinados pelos parlamentares R$ 31.089.600,00, sendo R$ 1,2 milhão de cada vereador(a), onde, metade deste valor, obrigatoriamente, devem ser voltados para ações na área da saúde.

“Estão segurando, se é que podemos dizer assim, as tais Emendas e isso não é nada bom. Foram aprovadas, as instituições seguiram todos os trâmites burocráticos, o dinheiro existe, e o que é que está faltando? Separei um pouco do que foi disponibilizado para mim mediante a necessidade de cada órgão, tentando ajudar, mas não tenho absolutamente nenhuma notícia satisfatória sobre isso”, declarou.

Avaliando como má vontade política, Emília ressaltou que entre as instituições que também deverão ser beneficiadas com a destinação, está a criação do Centro de Referência e atendimento à Mulher (CRAM). “Aracaju, a capital, acreditem, não possui um CRAM. Tão necessário. Enquanto em outros municípios menores já existe. Para a instalação do órgão, o valor foi R$455.364,92, além da Patrulha Maria da Penha, R$ 45.536,50, apoio para a restruturação dos 6 Conselhos Tutelares com R$45.536,50 e também lembramos da causa animal direcionando R$43.413,00 para a Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa). Infelizmente, até agora, fica só a vontade de ajudar e o prazo está finalizando”, concluiu.

📝Ascom/EC

📸Gilton Rosas