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Justiça Terapêutica x Criminalidade

Justiça Terapêutica x Criminalidade

Substituição do processo ou da pena pelo tratamento para dependentes químicos

Os anos têm passado e o Estado não tem conseguido dar uma resposta positiva ao combate ao crime e a violência. A consequência disto é uma sociedade condenada ao cárcere das próprias residências e, ainda assim, a sensação é de absoluta insegurança.

A criminalidade não acabará, mas será amenizada se tratada com medidas eficazes. Não é o quantum da pena que corrigirá, tanto é que se fosse, não teríamos o instituto da reincidência.

 

Entendemos que medida eficaz é aquela que cuida da vítima com sentimento de justiça, sem deixar de cuidar do criminoso no sentido de reeducar e reintegrar de maneira que este seja conscientizado que não há vantagem em delinquir e passe a contribuir para PAZ SOCIAL prevista pela Constituição Federal.

O princípio constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e os direitos fundamentais à vida, à saúde, como também o dever do Estado na garantia da Segurança Publica, são direitos de todos e que estão criminosamente e acintosamente desrespeitados.

O que sobra, é a PLENITUDE de Insegurança Publica causada pela inércia das Entidades Estatais.

 

Nesse contexto, destacamos a JUSTIÇA TERAPÊUTICA, programa judicial de excelentes resultados. Teve seu inicio há décadas nos Estados Unidos em decorrência de uma epidemia de crack que fora debelada em função do programa, reduzindo o índice da enfermidade química.

A JUSTIÇA TERAPÊUTICA foi trazida para o Brasil por membros do Ministério Publico do Rio Grande do Sul em 1999, inclusive fundando a Associação Brasileira da Justiça Terapêutica.

O Poder Judiciário desse mesmo Estado, por sua vez, implantou em seguida, no ano de 2000, o projeto “Justiça Terapêutica”, objetivando contribuir para minimizar os problemas sociais causados pela droga em consonância com a legislação vigente.

 

Em suma, JUSTIÇA TERAPÊUTICA é um programa judicial que abrange um conjunto de medidas voltadas para a possibilidade de se permitir que infratores envolvidos com drogas, possam entrar e permanecer em tratamento em substituição ao andamento de processo criminal ou à aplicação da pena privativa de liberdade, quando da prática de delitos que tenham a droga como fator preponderante, nos casos em que a lei permitir.

 

Convém dizer, que o programa é aplicado para crimes de menor potencial ofensivo, inclusive aqueles que são pegos usando, portando ou comercializando drogas, incluindo aqueles que praticam crime antecedente ou consequente ao uso, como os seguintes:

– as contravenções penais, como provocação de tumulto, perturbação de trabalho ou sossego alheio, importunação ofensiva ao pudor, embriaguez e perturbação da tranquilidade;

– crimes contra o patrimônio, como o furto, o roubo, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação;

– crimes contra os costumes, como o estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, ato obsceno;

– crimes contra a assistência familiar, como abandono material e intelectual;

– crimes contra a paz pública, como a formação de quadrilha ou bando;

– crimes da Lei de Tóxicos, como o porte para uso de substância entorpecente;

– crimes da Lei nº. 9.503/97, como o homicídio culposo, lesão corporal culposa, condução de veículo sob a influencia de álcool ou de efeitos análogos, participação de corrida ou competição na via publica.

 

É visível que só promoveremos justiça real através da junção de profissionais multidisciplinares das áreas do direito (juiz, promotor, defensor publico, advogado), saúde (médico psiquiatra, psicólogo), preferencialmente da rede de saúde pública. Alem do assistente social, pedagogos e grupos de autoajuda.

 

 Ainda podemos observar, que o terapeuta pode ser da rede de ordem privada e de organizações não governamentais, como é o caso dos Narcóticos Anônimos.

 

 A equipe terapêutica é que irá determinar o melhor tratamento para cada dependente e acompanhar encaminhando os dados aos membros da Justiça.

 

No Brasil, não temos a aplicação do Programa em todo o país, mas apenas em alguns Estados, como Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e Paraná. O Estado de Pernambuco tem sido referencial no Programa.

 

Em Sergipe e no Paraná, existem programas de tratamento para usuários e dependentes químicos que tenham cometido infrações, mas são programas de acompanhamento que se aproximam mais do previsto na Lei de Tóxicos do que da Justiça Terapêutica e são marcados pela viabilidade sem a intervenção da tutela jurisdicional.

 

Sergipe sequer possui clinica especializada para pessoas com dependência química. Os dependentes químicos em Sergipe são deslocados para Estados vizinhos que possuem o tratamento adequado. Inadmissível tal situação.

Por fim, se diminuirmos os usuários, enfraqueceremos a industria do TRAFICO de drogas, a qual tornou-se o maior PODER da nação,  destruindo as famílias e consequentemente a sociedade. O trafico existe porque o usuário existe.

A MEDIDA é seguramente EFICAZ, sendo assim, estaremos contribuindo com a melhora da SAUDE, porque a dependência quimica é uma enfermidade epidêmica e danosa.

Melhora a SEGURANÇA PÚBLICA porque diminuirá a violência e a criminalidade. Resgatará a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e preservará a VIDA.

 

São medidas simples como estas que podem restabelecer a ordem em nosso País.

 

 

Emilia Corrêa – Defensora Pública de Sergipe

Julho de 2015

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